NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando o tema discutido recentemente na Câmara de Vereadores de Joinville, a Prefeitura de Joinville esclarece que utilizará recursos próprios para execução das obras do Palácio das Orquídeas, se necessário.

Em 17 de setembro de 2021, durante visita a Joinville, o então governador Carlos Moisés da Silva anunciou o comprometimento do Governo do Estado de Santa Catarina em destinar recursos para a construção do Palácio das Orquídeas por meio do Plano 1000.

Como o Plano 1000 está sendo revisado pela gestão estadual, a Prefeitura de Joinville dará continuidade no planejamento deste projeto contemplando o custeio da obra com recursos próprios, caso necessário.

Cabe ressaltar que a Lei 9.052/2021 estabelece em seu Artigo 1º que o uso do recurso do financiamento adquirido junto ao Banco do Brasil será para custeio de “projetos de melhorias da infraestrutura viária e mobilidade urbana”. Desta forma, não serão utilizados recursos provenientes do empréstimo para esta finalidade.​